A Constituição Portuguesa é o mais antigo texto constitucional português e marco preponderante para o fim do absolutismo em Portugal e para a instauração de uma monarquia constitucional. Documento marcante pelo seu espírito liberal e fundamental na história da democracia em Portugal, consagrou os princípios ligados aos ideais liberais da época: democracia, representatividade, separação de poderes e igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais. Esteve em vigor em dois períodos, entre 1822-1823 e 1836-1838, tendo sido sucessivamente substituída pelas Constituições de 1826, 1838, 1911, 1933 e 1976, a atual Constituição da República Portuguesa.
Fontes: wikipedia; www.parlamento.pt.

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> Sessão solene comemorativa do bicentenário da Constituição de 1822
    > Intervenção do Presidente da Assembleia da República: https://bit.ly/3dG2xzl  
    > RTP e vídeo com a intervenção do Presidente da República: https://bit.ly/3DOGEsq
> BGUM | Lista bibliográfica: https://bit.ly/ler202209