SOBRE O ACESSO LIVRE

"Acesso Livre" significa a disponibilização livre na Internet de literatura de carácter académico ou científico (em particular os artigos de revistas científicas), permitindo a qualquer utilizador ler, descarregar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral dos documentos.

Existem três declarações fundamentais (também conhecidas pelas 3 B's – Budapeste, Bethesda e Berlim)  relacionadas com o acesso livre:

Budapest Open Access Initiative
Em Dezembro de 2001 realizou-se em Budapeste uma reunião promovida pela Open Society Institute (OSI) para discutir a questão do acesso à literatura científica. O resultado foi a Budapest Open Access Initiative (BOAI), um documento e uma iniciativa que é, ao mesmo tempo, uma declaração de princípios, uma definição de estratégia e uma afirmação de empenhamento. É por isso um dos mais importantes documentos do movimento do Acesso Livre.

Bethesda Statement on Open Access Publishing
No dia 11 de Abril de 2003 reuniram-se na sede do Howard Hughes Medical Institute diversas personalidades (cientistas, editores, bibliotecários, etc.) ligadas à informação na área biomédica com o objectivo de estimular a discussão sobre a forma de concretizar, tão rapidamente quanto possível, o objectivo de assegurar o acesso livre à literatura científica. A Declaração contém uma definição de Acesso Livre, bem como conclusões e recomendações de grupos de trabalho sobre Organismos e instituições financiadores de I&D, Biblioteca s e editores, Sociedades científicas e investigadores.

Declaração de Berlim sobre o Acesso Livre ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades
Esta declaração foi subscrita, no dia 22 de outubro de 2003, por representantes de várias das mais importantes instituições científicas europeias, entre as quais a Sociedade Max-Plank (Alemanha) e o Centre National de la Recherche Scientifique (França), apoiando o Open Access e o depósito em arquivos de acesso livre, e afirmando que irão encorajar os seus investigadores e bolseiros a depositar os seus trabalhos em pelo menos um repositório.

O último ano assinalou a afirmação do movimento do Acesso Livre e a sua entrada na agenda política e social, para além das fronteiras do mundo científico, como atestam os diversos documentos e tomadas de posição de sociedades científicas e organizações governamentais. A este propósito, podem destacar-se diversos documentos:

Declaração de Princípios e Plano de Acção da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação
Documento aprovado em Genebra, em Dezembro de 2003, durante a Cimeira Mundial, apoiando explicitamente o acesso livre à informação científica. No Plano de Acção recomenda-se o encorajamento de "iniciativas para facilitar o acesso, incluindo o acesso livre e economicamente viável a revistas e livros de livre acesso, e a arquivos abertos de informação científica".

Declaration on Access to Research Data from Public Funding/OCDE
No dia 30 de Janeiro de 2004, em Paris, os ministros da Ciência e Tecnologia de 34 estados membros da OCDE tornaram pública uma declaração reconhecendo que o acesso livre maximiza o valor do investimento público na ciência e tecnologia e incentivando os governos a procurarem regulamentações e políticas que promovam o intercâmbio internacional dos resultados da investigação científica de forma livre.

Scientific Publications: Free for all?
A 20 de Julho de 2004, é divulgado o relatório da comissão de inquérito do Science and Technology Committee da House of Commons (Reino Unido) sobre os preços e acessibilidade das revistas científicas, que recomenda a todas as instituições de ensino superior do Reino Unido que criem repositórios institucionais onde a sua produção intelectual seja arquivada e a partir dos quais possa ser consultada livremente, sem encargos, online.

Scottish Declaration of Open Access
No dia 11 de Outubro de 2004, na Royal Society of Edinburgh, o Scottish Science Information Strategy Working Group apresentou a sua Declaração de Acesso Livre. Este grupo de trabalho tem vindo a estudar assuntos ligados à implementação de repositórios institucionais em universidades escocesas e em outros centros de investigação.

Declaração de Messina
Nos dias 4 e 5 de Novembro de 2004, 31 universidades italianas (de um total de 77), reunidas em Messina, num evento promovido pelo Conselho de Reitores da Universidades de Itália, produziram uma declaração de apoio ao acesso livre e assinaram a Declaração de Berlim. Recentemente, mais 40 universidades italianas também subscreveram esta declaração.

Ministério da Educação Finlandês recomenda o Acesso Livre ao Conhecimento
No dia 18 de Março de 2005, o "Open Access Scientific Publishing Committee of the Finnish Ministry of Education" apresentou um relatório de 38 páginas apoiando o movimento de Acesso Livre. Nesse documento é recomendado que todas as instituições de ensino superior e centros de investigação finlandeses criem repositórios institucionais onde as suas produções intelectuais possam ser arquivadas e a partir dos quais possam ser consultadas livremente.

Para quem quer conhecer com mais detalhe esta temática, para além do Directório de recursos sobre o Acesso Livre ao Conhecimento, disponibilizado pelos Serviços de Documentação da Universidade do Minho, recomendamos também a consulta regular do mais importante blog sobre o Open Access:

Open Access News: News from the open access movement
Weblog de Peter Suber que reúne e dissemina, com a preciosa ajuda de colaboradores, as mais recentes novidades associadas ao Movimento Acesso Livre.